Solidário aos problemas e dificuldades dos assentados do Acampamento Ipiranga, Deputado Federal Dudimar Paxiuba (PSDB/PA) faz uso da palavra no Plenário da Câmara para clamar ao INCRA que Emancipe aquele assentamento.

“Conceitua-se Reforma agrária como sendo um conjunto de medidas que visa promover a melhor distribuição de terra, mediante modificação no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios da justiça social e ao aumentar a produtividade”.

No Brasil, as desigualdades no campo estão entre as maiores do mundo (1% de proprietários detém cerca de 50% das terras). O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é o órgão responsável pela gestão desses problemas.

O que se busca com a reforma agrária atualmente desenvolvida no País é a implantação de um novo modelo de assentamento, baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial; a adoção de instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região; a adequação institucional e normativa a uma intervenção rápida e eficiente dos instrumentos agrários.

A Diretoria de Assentamento do INCRA tem o objetivo de viabilizar o acesso das famílias a terra após a imissão de posse nas áreas desapropriadas pelo Governo Federal. E ao mesmo tempo, orientar as ações para a criação, implantação, desenvolvimento e consolidação, propiciando ou favorecendo a organização socioeconômica dos beneficiários e o atendimento aos serviços básicos de assistência técnica, bem como, crédito rural e de infraestrutura econômica e social vinculados ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

O assentamento é o retrato físico da Reforma Agrária. Ele nasce quando o INCRA, após se imitir na posse da terra transfere-a para trabalhadores rurais “sem terra” para que os mesmos cultivem e promovam seu desenvolvimento econômico. O assentamento é, portanto, razão da existência do INCRA.

Assentamento emancipado é um assentamento que, após ter participado de diversas políticas públicas de apoio, conseguiu encontrar seu caminho de desenvolvimento econômico estando consolidado e apto a integrar-se a vida do município em que está implantado. A emancipação se dá por ato do INCRA, observadas as determinações legais e regulamentares.

Quando o INCRA cria um projeto de assentamento, as famílias beneficiárias se credenciam para receber o Crédito Implantação. Este crédito permite aos assentados, logo no primeiro ano, iniciarem as atividades de produção assegurando-lhes as condições mínimas necessárias para sua permanência na terra.

O Credito Implantação é subdividido em Crédito Alimentação que se destina à aquisição de gêneros alimentícios necessários à subsistência dos assentados e suas famílias enquanto aguardam os primeiros resultados da produção; Crédito de Fomento que se destina à aquisição de ferramentas, equipamentos, insumos agrícolas, tratores, plantel de animais e outros itens indispensáveis ao início da fase produtiva do assentamento ao desenvolvimento ou implantação das atividades produtivas no Assentamento, e por fim o Crédito Moradia que é destinado à construção da moradia das famílias assentadas, em regime comunitário.

Para o Deputado Dudimar Paxiuba “há inconsistências que propiciam o fracasso para atingir as metas desses projetos de assentamento. Na Amazônia, são inúmeros os exemplos de PAs que não obtiveram o acompanhamento previsto dos programas. No entanto não fracassaram completamente devido a persistência das famílias assentadas. Cito como exemplo o que ocorreu com o Projeto de Assentamento Ipiranga, no município de Itaituba, região sudoeste do Pará. O Projeto de Assentamento foi implantado no ano de 1998 e de lá pra cá o INCRA não deu qualquer assistência aos assentados. Os créditos foram desvirtuados e os que para lá foram tiveram que se virar conforme suas necessidades e problemas”.

“E recentemente, os que permaneceram assentados passaram a receber visitas de técnicos do INCRA com o objetivo de realizar um recadastramento, a fim de constatar quais as reais condições dos que ali foram assentados há quinze anos. Muito estranho isso, senhores parlamentares”. Indagou Dudimar.

“É óbvio que as circunstâncias se encontram plenamente alteradas”. Durante 15 anos os assentados foram obrigados a ‘caminhar com as próprias pernas’ quase sempre sem qualquer participação governo federal.

“As famílias que permanecem no Assentamento Ipiranga não necessitam tanto do apoio do INCRA quanto ao Crédito para Alimentação, para Fomento e Moradia”. “Eles precisam dar um passo decisivo adiante, rumo ao desenvolvimento econômico, para tanto invocam, clamam as autoridades competentes que viabilizem condições que propiciem a EMANCIPAÇÃO do Projeto de Assentamento Ipiranga, localizado no município de Itaituba, no Estado do Pará”.

Assessoria de Comunicação